As multas por violação dos regulamentos de manutenção e uso de tacógrafos são estabelecidas por lei. Elas são elevadas em casos de atividades ilegais, como o uso de um registro de tacógrafo falsificado.
Além de uma multa monetária, a parte responsável pode ser presa. Nos casos em que uma violação resultou em um acidente causando vítimas, a pena pode ser mais severa.
Artigo do código de trânsito completo, o que estamos nos referindo aqui está na seção Art. 230. Conduzir o veículo:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm
Valor da Multa:
A partir de R$ 195,23. Caso haja agravantes poderá levar a alto valor, principalmente em caso de fraudes ou acidentes com vítimas.
Pontos na Carteira:
5 Pontos na carteira, podendo haver agrantes levando a perda.
Retenção do veículo
Leva a retenção do veículo para regularização.