As áreas de mineração que porventura sejam desoneradas ou extintas de acordo com os dispositivos do Código de Mineração são ofertadas a qualquer interessado em um procedimento denominado “Disponibilidade”, que objetiva conferir aos interessados o direito de prioridade sobre áreas para o requerimento de outorga do Título Minerário.

Este processo de disponibilidade ocorre periodicamente por meio de editais publicados, onde a Agência Nacional de Mineração oferta simultaneamente diversas áreas desoneradas em um processo dividido em duas etapas: Of

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